420 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
2. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
3. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
4. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
5. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
6. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
7. CAAD-T2016-12-21

   288/2016-T

   IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
8. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
9. CAAD-T2016-12-19

   241/2016-T

   IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

   • IMT e IS – FIAH
   • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
   • retroatividade da norma fiscal
10. CAAD-T2016-12-16

    209/2016-T

    IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

    • IRC – Art
    • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
11. CAAD-T2016-12-15

    460/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • Terreno para construção
12. CAAD-T2016-12-15

    260/2016-T

    IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – incidência subjetiva
    • Presunções legais
13. CAAD-T2016-12-15

    465/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
    • Incompetência do tribunal arbitral
    • Inimpugnabilidade dos actos
14. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
15. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
16. CAAD-T2016-12-14

    201/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
17. CAAD-T2016-12-13

    48/2016-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução.

    • IVA – Exclusão do direito à dedução
18. CAAD-T2016-12-13

    168/2016-T

    IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

    • IRC – Isenção
    • Congregação Religiosa
    • Equiparação a IPSS
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
    • Erro na forma do processo
    • Ilegitimidade passiva
19. CAAD-T2016-12-13

    382/2016-T

    IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

    • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
    • Aquisição de imóvel
    • Insolvência
    • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
20. CAAD-T2016-12-13

    229/2016-T

    IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

    • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE