8 resultados

1. CAAD-T2016-12-12

   185/2016-T

   IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

   • IUC – Incidência objetiva
   • Transformação de veículos
   • Facto gerador
2. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
3. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
4. CAAD-T2016-07-13

   147/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunção legal
5. CAAD-T2016-07-05

   627/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • locação financeira
   • presunções legais
6. CAAD-T2016-06-15

   711/2015-T

   IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado

   • IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
7. CAAD-T2016-02-22

   617/2015-T

   IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação; reenvio

   • IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação
   • reenvio prejudicial
   • artigo 79.º Diretiva IVA
   • intempestividade
   • competência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2016-01-08

   438/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva