15 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
2. CAAD-T2016-12-11

   438/2016-T

   IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

   • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
3. CAAD-T2016-11-18

   391/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
4. CAAD-T2016-10-07

   727/2015-T

   IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade.

   • IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI
   • Tributações Autónomas
   • Dedutibilidade
5. CAAD-T2016-09-19

   114/2016-T

   IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral

   • IS – verba 28
   • extemporaneidade do pedido
   • competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2016-09-15

   521/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do imposto

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade Total
   • incidência do imposto
7. CAAD-T2016-09-01

   193/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
8. CAAD-T2016-08-09

   785/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
9. CAAD-T2016-06-28

   722/2015-T

   IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC

   • IRC – tributações autónomas
   • SIFIDE e PEC
10. CAAD-T2016-04-28

    673/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • CFEI
    • pagamentos especiais por conta
11. CAAD-T2016-04-14

    497/2015-T

    IS - Verba 28 TGIS - Prédio Urbano; Terreno para Construção.

    • IS - Verba 28 TGIS - Prédio Urbano
    • Terreno para Construção
12. CAAD-T2016-03-18

    522/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
13. CAAD-T2016-02-28

    584/2015-T

    Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios

    • Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios
14. CAAD-T2016-01-29

    512/2015-T

    IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
    • da TGIS
15. CAAD-T2016-01-12

    484/2015-T

    IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS

    • IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS