41 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
2. CAAD-T2016-12-15

   460/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Terreno para construção
3. CAAD-T2016-12-02

   439/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
4. CAAD-T2016-11-28

   396/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade total ou vertical
5. CAAD-T2016-11-24

   340/2016-T

   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

   • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
   • Art
   • 71.º EBF
6. CAAD-T2016-11-18

   391/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
7. CAAD-T2016-09-28

   16/2016-T

   IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade

   • IVA – exercício do direito de audição
   • Dedução de IVA numa SGPS
   • Atividade económica
   • Despesas gerais
   • Custos de acionista
8. CAAD-T2016-09-15

   521/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do imposto

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade Total
   • incidência do imposto
9. CAAD-T2016-09-01

   193/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
10. CAAD-T2016-08-22

    771/2015-T

    IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não

    • IRC - Correções ao lucro tributável
    • Agrupamento Complementar de Empresas (ACE)
    • entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal
    • registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC)
    • indemnização por garantia indevida
    • juros indemnizatórios
11. CAAD-T2016-08-09

    785/2015-T

    IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC – Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
12. CAAD-T2016-08-05

    145/2016-T

    IS - Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS

    • IS - Terreno para construção
    • verba 28.1 da TGIS
13. CAAD-T2016-07-29

    593/2015-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
    • conceito de “período de utilidade esperada”
    • depreciações e amortizações
    • indemnização por prestação de garantia indevida
14. CAAD-T2016-07-25

    468/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Total; incidência do Imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade Total
    • incidência do Imposto
15. CAAD-T2016-07-25

    51/2016-T

    IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3

    • IRC - Despesas de representação
    • Tributação Autónoma
    • (artigo 88.º n.º 3 alínea a) e n.º 7 na redacção de 2010 - actual artigo 88.º n.º 7 do CIRC)
    • Presunção (artigo 350.º n.º 2 do CC e artigo 73.º da LGT)
16. CAAD-T2016-07-15

    749/2015-T

    IRC - Tributações Autónomas; Dedução à Coleta.

    • IRC - Tributações Autónomas
    • Dedução à Coleta
17. CAAD-T2016-07-15

    358/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • incidência do imposto
18. CAAD-T2016-07-15

    648/2015-T

    IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência

    • IRC - RETGS
    • benefícios Fiscais às SCR
    • dedução à colecta do grupo
    • competência do tribunal arbitral
19. CAAD-T2016-07-05

    433/2015-T

    IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • incidência
    • prédio em propriedade total
20. CAAD-T2016-06-28

    722/2015-T

    IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC

    • IRC – tributações autónomas
    • SIFIDE e PEC