106 resultados

1. CAAD-T2016-06-20

   728/2015-T

   operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano; n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA

   • IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada
   • subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano
   • n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA
2. CAAD-T2016-03-07

   338/2015-T

   falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano; artigo 16º, n.º 5, al. c) do CIVA

   • IVA – falta de fundamentação
   • subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
   • artigo 16º, n.º 5, al
   • c) do CIVA
3. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2016-12-19

   471/2016-T

   IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
5. CAAD-T2016-12-15

   460/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Terreno para construção
6. CAAD-T2016-12-11

   438/2016-T

   IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

   • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
7. CAAD-T2016-12-09

   403/2016-T

   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

   • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
8. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
9. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
10. CAAD-T2016-12-02

    439/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
11. CAAD-T2016-11-28

    7/2016-T

    IRC - Caducidade do direito de liquidação

    • IRC - Caducidade do direito de liquidação
12. CAAD-T2016-11-28

    396/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade total ou vertical
13. CAAD-T2016-11-24

    340/2016-T

    IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

    • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
    • Art
    • 71.º EBF
14. CAAD-T2016-11-21

    307/2016-T

    IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

    • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
    • Benefício fiscal
15. CAAD-T2016-11-18

    391/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
16. CAAD-T2016-11-09

    376/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
17. CAAD-T2016-11-04

    253/2016-T

    IS – Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção
18. CAAD-T2016-11-03

    339/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
19. CAAD-T2016-10-31

    257/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
20. CAAD-T2016-10-27

    223/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente