CAAD-A
88/2015-A
pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
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pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo
direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos
IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IMI – Bens de domínio público
IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de
IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável
IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas
IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo.
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável
IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não