CAAD-A
85/2015-A
Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP
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Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP); pagamento das diferenças salariais; competência
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral
IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação
IRC – Tributação Autónoma – Pagamento Especial por Conta – Dedução à Colecta.
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não
R. j. emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da
IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência
IS - Terrenos para construção; verba n.º 28 da TGIS
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC
IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação
IMT - (art. 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral
IRC - Tributações autónomas; grupos de sociedades
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.