12 resultados

1. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
2. CAAD-T2016-10-13

   231/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável

   • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
3. CAAD-T2016-09-14

   163/2016-T

   IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável

   • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
4. CAAD-T2016-08-30

   752/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC - Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
5. CAAD-A2016-08-09

   20/2016-A

   R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a

   • emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo
   • competência do tribunal arbitral
   • caducidade do direito de ação
6. CAAD-T2016-07-15

   700/2015-T

   IRS - Rendimentos pagos ou colocados à disposição; Ónus da prova.

   • IRS - Rendimentos pagos ou colocados à disposição
   • Ónus da prova
7. CAAD-A2016-05-04

   91/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
   • aplicação das leis no tempo
8. CAAD-A2016-02-11

   75/2015-A

   Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente
9. CAAD-T2016-02-04

   467/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
10. CAAD-T2016-01-25

    307/2015-T

    IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material

    • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)
11. CAAD-T2016-01-15

    281/2015-T

    IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos

    • IRC - Dedutibilidade de custos (art
    • 23.º do IRC)
    • Diferimento de pagamentos
12. CAAD-T2016-01-11

    321/2015-T

    Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral

    • Imposto do Selo
    • competência do Tribunal Arbitral