28 resultados

1. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
2. CAAD-T2016-11-25

   373/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Classificação de prédios urbanos
3. CAAD-T2016-10-31

   161/2016-T

   IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.

   • IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção
4. CAAD-T2016-10-29

   87/2016-T

   IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei

   • IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art
   • 5º do Decreto-Lei nº 158/2009) e menos valias (art
   • 18º, nº 9, alínea a) e art
   • 45º, nº 3, do CIRC)
5. CAAD-T2016-10-24

   83/2016-T

   IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

   • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
6. CAAD-T2016-10-24

   95/2016-T

   Taxa municipal de proteção civil; competência do tribunal arbitral

   • Taxa municipal de proteção civil
   • competência do tribunal arbitral
7. CAAD-T2016-10-08

   625/2015-T

   IRC – Caducidade do direito à liquidação / Notificação pessoal

   • IRC – Caducidade do direito à liquidação / Notificação pessoal
8. CAAD-T2016-09-26

   649/2015-T

   IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência

   • IMT e IS – Benefícios fiscais
   • aquisição em processo de insolvência
9. CAAD-T2016-08-01

   375/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção
10. CAAD-T2016-06-30

    23/2016-T

    IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação

    • IRC – Tributações autónomas
    • dedutibilidade
    • caducidade do direito à liquidação
    • indemnização por prestação de garantia indevida
11. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
12. CAAD-T2016-06-21

    120/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
    • inimpugnabilidade das prestações
    • ato tributário
    • litispendência
13. CAAD-T2016-06-07

    328/2015-T

    IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a

    • IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores
    • reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso
    • realizações de utilidade social
    • despesas não documentadas
    • custos não indispensáveis à actividade
    • reintegrações e amortizações
14. CAAD-T2016-06-06

    658/2015-T

    IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por

    • IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por sociedade comercial extinta
15. CAAD-T2016-05-24

    788/2015-T

    IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção

    • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
    • análises clínicas
    • renúncia à isenção
16. CAAD-T2016-05-23

    614/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • dedutibilidade de custos
    • indispensabilidade dos custos
    • encargos financeiros
    • art
    • 23.º do CIRC
17. CAAD-T2016-05-02

    524/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção; juros indemnizatórios

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
    • juros indemnizatórios
18. CAAD-T2016-05-02

    538/2015-T

    IRS - Não residente

    • IRS - Não residente
19. CAAD-T2016-04-29

    588/2015-T

    IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça

    • IRC – Custos
    • princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça
20. CAAD-T2016-04-27

    209/2015-T

    IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

    • IVA/IRC – Competência do Tribunal
    • cumulação de pedidos
    • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
    • distorsão da concorrência