400 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
2. CAAD-T2016-12-28

   464/2016-T

   IS – Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS

   • IS – Propriedade vertical
   • Verba 28 da TGIS
3. CAAD-T2016-12-28

   406/2016-T

   IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS

   • IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS
4. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
5. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
6. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
7. CAAD-T2016-12-21

   288/2016-T

   IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
8. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
9. CAAD-T2016-12-19

   471/2016-T

   IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
10. CAAD-T2016-12-19

    241/2016-T

    IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

    • IMT e IS – FIAH
    • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
    • retroatividade da norma fiscal
11. CAAD-A2016-12-16

    28/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
12. CAAD-T2016-12-16

    209/2016-T

    IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

    • IRC – Art
    • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
13. CAAD-T2016-12-15

    466/2016-T

    IS – Verba n.º 28 da TGIS

    • IS – Verba n.º 28 da TGIS
14. CAAD-T2016-12-15

    460/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • Terreno para construção
15. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
16. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
17. CAAD-T2016-12-13

    407/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
18. CAAD-T2016-12-13

    382/2016-T

    IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

    • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
    • Aquisição de imóvel
    • Insolvência
    • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
19. CAAD-T2016-12-12

    191/2016-T

    IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
20. CAAD-T2016-12-11

    438/2016-T

    IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

    • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS