118 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
3. CAAD-T2016-12-12

   191/2016-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
4. CAAD-T2016-12-07

   299/2016-T

   IVA - Direito à dedução das SGPS.

   • IVA - Direito à dedução das SGPS
5. CAAD-T2016-12-07

   75/2016-T

   IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

   • IRC - Transferências transfronteiriças
   • Preços de transferência
6. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
7. CAAD-T2016-12-06

   341/2016-T

   IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

   • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
8. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
9. CAAD-T2016-11-30

   25/2016-T

   IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo

   • IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
10. CAAD-T2016-11-28

    238/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
11. CAAD-T2016-11-22

    106/2016-T

    IS - verba 1.1 da TGIS; Isenção prevista no artigo 269.º, alínea

    • IS - verba 1.1 da TGIS
    • Isenção prevista no artigo 269.º, alínea e) do CIRE
12. CAAD-T2016-11-22

    167/2016-T

    IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade

    • IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas gerais
13. CAAD-T2016-11-21

    259/2016-T

    IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c

    • IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE
14. CAAD-T2016-11-20

    264/2016-T

    IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros

    • IRC – Prestações suplementares
    • Dedutibilidade de encargos financeiros
15. CAAD-T2016-11-15

    143/2016-T

    IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa

    • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Recurso Hierárquico
    • Exceções
16. CAAD-T2016-11-15

    313/2016-T

    IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade

    • IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral
    • Intempestividade
17. CAAD-T2016-11-14

    221/2016-T

    IRS – Arbitrabilidade de acto de liquidação; pedido de revisão oficiosa; reposição de

    • IRS – Arbitrabilidade de acto de liquidação
    • pedido de revisão oficiosa
    • reposição de rendimentos
18. CAAD-T2016-11-08

    687/2015-T

    IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime

    • IRC – Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
19. CAAD-T2016-11-04

    103/2016-T

    IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus

    • IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos
20. CAAD-T2016-10-31

    179/2016-T

    IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

    • IVA – SGPS
    • Conceito de atividade
    • Direito à dedução