CAAD-T
232/2016-T
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
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IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral. Art.º 2.º do
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de
IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de
IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus
IS – Isenção. Juros de mora. Crédito à habitação
IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.