64 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
2. CAAD-T2016-12-15

   465/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Propriedade vertical ou total
   • Incompetência do tribunal arbitral
   • Inimpugnabilidade dos actos
3. CAAD-T2016-12-13

   229/2016-T

   IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
4. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
5. CAAD-T2016-12-07

   379/2016-T

   IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse

   • IMI - Zona Histórica
   • Monumento Nacional
   • Património Mundial da Unesco
   • Benefício Fiscal
   • Interesse Público
   • Artigo 44.º, n.º 1, n) do EBF
6. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
7. CAAD-T2016-12-02

   224/2016-T

   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º CIRE
8. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
9. CAAD-T2016-11-22

   167/2016-T

   IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade

   • IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas gerais
10. CAAD-T2016-11-22

    106/2016-T

    IS - verba 1.1 da TGIS; Isenção prevista no artigo 269.º, alínea

    • IS - verba 1.1 da TGIS
    • Isenção prevista no artigo 269.º, alínea e) do CIRE
11. CAAD-T2016-11-21

    259/2016-T

    IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c

    • IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE
12. CAAD-T2016-11-18

    391/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
13. CAAD-T2016-11-08

    283/2016-T

    IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral

    • IMT - (artigo 270º, 2 CIRE)
    • competência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2016-10-31

    179/2016-T

    IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

    • IVA – SGPS
    • Conceito de atividade
    • Direito à dedução
15. CAAD-T2016-10-28

    132/2016-T

    IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

    • IMT – Artigo 270.º do CIRE
    • constitucionalidade
16. CAAD-T2016-10-28

    131/2016-T

    IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

    • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
17. CAAD-T2016-10-21

    74/2016-T

    IMT - benefício fiscal; artigo 270º-2, do CIRE - interpretação

    • IMT - benefício fiscal
    • artigo 270º-2, do CIRE - interpretação
18. CAAD-T2016-10-17

    286/2016-T

    IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do

    • IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do CIRE
    • competência do tribunal
19. CAAD-T2016-10-10

    138/2016-T

    IMT – isenção prevista no n.º 2 do artigo 20.º do

    • IMT – isenção prevista no n.º 2 do artigo 20.º do CIRE
20. CAAD-T2016-09-30

    605/2015-T

    IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações

    • IRS – Mais-valias
    • provenientes da alienação de ações