CAAD-T
260/2016-T
IUC – incidência subjetiva; Presunções legais
22 resultados
IUC – incidência subjetiva; Presunções legais
IVA – Empreendimentos turísticos
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical *Decisão arbitral anulada por
IS - Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios; inconstitucionalidade
IS – Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; inimpugnabilidade das prestações; juros indemnizatórios
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º
IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.
IS - Terrenos para construção. Verba 28.1 TGIS (versão em vigor em 2014