CAAD-T
341/2016-T
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
26 resultados
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação
IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º
IRC – SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares
Preços de Transferência
IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde