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3 resultados

  1. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
  2. CAAD-T2016-07-13

    147/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunção legal
  3. CAAD-T2016-04-26

    555/2015-T

    IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios

    • IRC/IRS – Retenção na fonte
    • remuneração dos administradores/gerentes
    • notas de compensação, juros indemnizatórios

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 20163

Descritor

  • IRC/IRS – Retenção na fonte1
  • Retenção na fonte1
  • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento1
  • presunção legal1
  • notas de compensação, juros indemnizatórios1
  • remuneração dos administradores/gerentes1
  • IUC – Incidência subjetiva1