685 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
3. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
5. CAAD-T2016-12-26

   485/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
6. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
7. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
8. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
9. CAAD-T2016-12-21

   288/2016-T

   IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
10. CAAD-T2016-12-20

    305/2016-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
11. CAAD-T2016-12-19

    471/2016-T

    IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
12. CAAD-T2016-12-19

    241/2016-T

    IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

    • IMT e IS – FIAH
    • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
    • retroatividade da norma fiscal
13. CAAD-A2016-12-16

    28/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
14. CAAD-T2016-12-16

    209/2016-T

    IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

    • IRC – Art
    • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
15. CAAD-T2016-12-15

    260/2016-T

    IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – incidência subjetiva
    • Presunções legais
16. CAAD-T2016-12-15

    466/2016-T

    IS – Verba n.º 28 da TGIS

    • IS – Verba n.º 28 da TGIS
17. CAAD-T2016-12-15

    465/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
    • Incompetência do tribunal arbitral
    • Inimpugnabilidade dos actos
18. CAAD-T2016-12-15

    498/2016-T

    IS – verba 28.1 da TGIS.

    • IS – verba 28.1 da TGIS
19. CAAD-T2016-12-15

    434/2016-T

    IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

    • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
20. CAAD-T2016-12-15

    460/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • Terreno para construção