106 resultados

1. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
2. CAAD-T2016-12-16

   209/2016-T

   IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

   • IRC – Art
   • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
3. CAAD-T2016-12-15

   498/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
4. CAAD-T2016-12-15

   260/2016-T

   IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

   • IUC – incidência subjetiva
   • Presunções legais
5. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
6. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
7. CAAD-T2016-12-09

   222/2016-T

   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

   • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
   • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
8. CAAD-T2016-12-09

   403/2016-T

   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

   • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
9. CAAD-T2016-12-07

   170/2016-T

   IVA – Empreendimentos turísticos

   • IVA – Empreendimentos turísticos
10. CAAD-T2016-12-06

    341/2016-T

    IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

    • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
11. CAAD-T2016-12-02

    439/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
12. CAAD-T2016-11-28

    238/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
13. CAAD-T2016-11-24

    248/2016-T

    IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

    • IVA – Transação intracomunitária de bens
    • fundamentação
    • prova
14. CAAD-T2016-11-24

    216/2016-T

    IS – Verba 28.1.

    • IS – Verba 28.1
15. CAAD-T2016-11-20

    264/2016-T

    IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros

    • IRC – Prestações suplementares
    • Dedutibilidade de encargos financeiros
16. CAAD-T2016-11-15

    143/2016-T

    IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa

    • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Recurso Hierárquico
    • Exceções
17. CAAD-T2016-11-08

    687/2015-T

    IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime

    • IRC – Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
18. CAAD-T2016-11-02

    774/2015-T

    IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta

    • IRC – Tributações autónomas
    • pagamento especial por conta
19. CAAD-T2016-10-31

    146/2016-T

    IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho

    • IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho
20. CAAD-T2016-10-26

    90/2016-T

    IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação

    • IRC - Aplicação do Justo Valor
    • Regime transitório
    • Menos-valias dedutíveis na liquidação