231 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
2. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
3. CAAD-T2016-12-21

   288/2016-T

   IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
4. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
5. CAAD-T2016-12-14

   393/2016-T

   IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

   • IRC - Mais-valias e menos-valias
   • Dedutibilidade
   • Mensuração de acordo com o justo valor
6. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
7. CAAD-T2016-12-12

   185/2016-T

   IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

   • IUC – Incidência objetiva
   • Transformação de veículos
   • Facto gerador
8. CAAD-T2016-12-12

   191/2016-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
9. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
10. CAAD-T2016-12-09

    403/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
11. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
12. CAAD-T2016-12-07

    75/2016-T

    IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

    • IRC - Transferências transfronteiriças
    • Preços de transferência
13. CAAD-T2016-12-07

    299/2016-T

    IVA - Direito à dedução das SGPS.

    • IVA - Direito à dedução das SGPS
14. CAAD-T2016-12-07

    170/2016-T

    IVA – Empreendimentos turísticos

    • IVA – Empreendimentos turísticos
15. CAAD-T2016-12-07

    379/2016-T

    IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse

    • IMI - Zona Histórica
    • Monumento Nacional
    • Património Mundial da Unesco
    • Benefício Fiscal
    • Interesse Público
    • Artigo 44.º, n.º 1, n) do EBF
16. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
17. CAAD-T2016-12-06

    341/2016-T

    IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

    • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
18. CAAD-A2016-12-06

    32/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
19. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
20. CAAD-T2016-12-02

    284/2016-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores