711 resultados

1. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
2. CAAD-T2016-10-18

   598/2015-T

   IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral; Contrato de prestação de serviços e assistência técnica Vs. contrato de transmissão de know how; Royalties; Retenção

   • IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral
   • Prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral
   • Contrato de prestação de serviços e assistência técnica Vs
   • contrato de transmissão de know how
   • Royalties
   • Retenção na fonte (artigos 88º-1 e 3, 4º-3/c)-1) e 4º-4, do CIRC)
3. CAAD-T2016-07-15

   49/2016-T

   Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de procedimento

   • IRS - Cláusula geral antiabuso
   • venda de participações sociais
   • prazo para instauração de procedimento
4. CAAD-T2016-03-30

   674/2015-T

   Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
   • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo
5. CAAD-T2016-01-11

   350/2015-T

   Faturas; retificação; prazo

   • IVA – Faturas
   • retificação
   • prazo
6. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
7. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
8. CAAD-T2016-12-28

   406/2016-T

   IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS

   • IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS
9. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
10. CAAD-T2016-12-28

    258/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Terreno para construção
    • Ano 2012
11. CAAD-T2016-12-28

    464/2016-T

    IS – Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS

    • IS – Propriedade vertical
    • Verba 28 da TGIS
12. CAAD-T2016-12-26

    306/2016-T

    IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

    • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
    • Artigo 43º-3 do CIRS
13. CAAD-T2016-12-26

    359/2016-T

    IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

    • IS - Verba 28.1
    • da TGIS – Terreno para construção
14. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
15. CAAD-T2016-12-23

    367/2016-T

    IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

    • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
16. CAAD-T2016-12-23

    234/2016-T

    IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

    • IRC – Art
    • 23.º CIRC
    • dedutibilidade de custos/gastos
17. CAAD-T2016-12-23

    354/2016-T

    IVA – Emissão de faturas

    • IVA – Emissão de faturas
18. CAAD-T2016-12-22

    266/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
19. CAAD-T2016-12-21

    288/2016-T

    IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
20. CAAD-T2016-12-20

    305/2016-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo