8 resultados

1. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
2. CAAD-T2016-07-15

   358/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
   • incidência do imposto
3. CAAD-T2016-06-27

   667/2015-T

   IRC – Mais valias imobiliárias; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de

   • IRC – Mais valias imobiliárias
   • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
   • artigo 64.º do CIRC
4. CAAD-T2016-02-26

   382/2015-T

   IMT e IS - Utilidade Turística.

   • IMT e IS - Utilidade Turística
5. CAAD-T2016-02-19

   435/2015-T

   IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art

   • IMT – Utilidade turística
   • benefício fiscal previsto no n.º 1 do art
   • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro
6. CAAD-T2016-01-29

   512/2015-T

   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
   • da TGIS
7. CAAD-T2016-01-28

   322/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Incompetência do Tribunal Arbitral

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2016-01-21

   381/2015-T

   IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art

   • IMT – Utilidade turística
   • benefício fiscal previsto no n.º 1 do art
   • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro
   • caducidade do direito à liquidação