5 resultados

1. CAAD-T2016-11-30

   183/2016-T

   IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral. Art.º 2.º do

   • IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral
   • Art.º 2.º do RJAT
2. CAAD-T2016-06-27

   763/2015-T

   IRC - Convenções de Dupla Tributação

   • IRC - Convenções de Dupla Tributação
3. CAAD-T2016-06-09

   33/2016-T

   IMI – Isenção; artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF

   • IMI – Isenção
   • artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF
   • Imóvel de Interesse Público
4. CAAD-T2016-05-25

   660/2015-T

   IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos

   • IVA - Direito à dedução
   • isenção
   • negociação de créditos
5. CAAD-T2016-04-27

   209/2015-T

   IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

   • IVA/IRC – Competência do Tribunal
   • cumulação de pedidos
   • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
   • distorsão da concorrência