CAAD-T
728/2015-T
operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano; n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA
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operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano; n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA
falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano; artigo 16º, n.º 5, al. c) do CIVA
IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos
IUC – Incidência subjetiva
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
IUC – incidência subjetiva; Presunções legais
IVA – Exclusão do direito à dedução.
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
IRS – Arbitrabilidade de acto de liquidação; pedido de revisão oficiosa; reposição de
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IRC - Fusão invertida; custos de financiamento. Artigo 23.º do CIRC
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade
IUC – Incidência subjetiva
IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral
IUC - incidência
R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados