11 resultados

1. CAAD-T2016-09-07

   764/2015-T

   IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido

   • IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial
   • tempestividade do pedido
2. CAAD-T2016-07-14

   481/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista

   • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
3. CAAD-T2016-07-08

   733/2015-T

   IRC - Preços de transferência

   • IRC - Preços de transferência
4. CAAD-T2016-04-28

   624/2015-T

   IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva

   • IUC - Liquidações ano 2011
   • importador
   • cumulação de pedidos
   • incidência subjetiva
5. CAAD-T2016-04-04

   645/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação Financeira

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação Financeira
6. CAAD-T2016-04-04

   531/2015-T

   IRC – RETGS; ineptidão da petição inicial; incompetência do tribunal arbitral; intempestividade do

   • IRC – RETGS
   • ineptidão da petição inicial
   • incompetência do tribunal arbitral
   • intempestividade do pedido
7. CAAD-T2016-03-29

   175/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação financeira
8. CAAD-T2016-02-15

   583/2015-T

   IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais

   • IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais
9. CAAD-T2016-02-05

   569/2015-T

   IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa

   • IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa
10. CAAD-T2016-02-01

    206/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; caducidade do direito de ação

    • IUC – Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de ação
11. CAAD-T2016-01-18

    362/2015-T

    IRC - Reintegrações

    • IRC - Reintegrações