CAAD-A
91/2015-A
contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado; aplicação das leis no tempo
87 resultados
contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado; aplicação das leis no tempo
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
IVA – Exclusão do direito à dedução.
IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
IS - verba 1.1 da TGIS; Isenção prevista no artigo 269.º, alínea
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade
IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT
IRC – Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus
IRC - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal
IMT - Isenção - Aquisição de imóveis em processo de insolvência.
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares