CAAD-T
258/2016-T
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012
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IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
IUC – incidência subjetiva; Presunções legais
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IS – Legalidade do procedimento de inspeção
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral. Art.º 2.º do
IVA – Factura.