55 resultados

1. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
2. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
3. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
4. CAAD-T2016-12-07

   379/2016-T

   IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse

   • IMI - Zona Histórica
   • Monumento Nacional
   • Património Mundial da Unesco
   • Benefício Fiscal
   • Interesse Público
   • Artigo 44.º, n.º 1, n) do EBF
5. CAAD-T2016-12-06

   341/2016-T

   IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

   • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
6. CAAD-T2016-11-30

   343/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
7. CAAD-T2016-11-21

   259/2016-T

   IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c

   • IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE
8. CAAD-T2016-11-18

   261/2016-T

   IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade

   • IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade do pedido
9. CAAD-T2016-11-15

   143/2016-T

   IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa

   • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Recurso Hierárquico
   • Exceções
10. CAAD-T2016-11-10

    225/2016-T

    IRC – Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação

    • IRC – Benefício fiscal – SIFIDE
    • Compensação
11. CAAD-T2016-10-31

    187/2016-T

    IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis

    • IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC
12. CAAD-T2016-10-27

    223/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
13. CAAD-T2016-10-12

    58/2016-T

    IVA - Regularização

    • IVA - Regularização
14. CAAD-T2016-10-11

    28/2016-T

    IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo

    • IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo 10º-2/a) e b), do CIRS
15. CAAD-T2016-10-10

    169/2016-T

    IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados

    • IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados
16. CAAD-T2016-10-04

    30/2016-T

    IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo.

    • IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo
17. CAAD-T2016-09-28

    16/2016-T

    IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade

    • IVA – exercício do direito de audição
    • Dedução de IVA numa SGPS
    • Atividade económica
    • Despesas gerais
    • Custos de acionista
18. CAAD-T2016-09-26

    649/2015-T

    IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência

    • IMT e IS – Benefícios fiscais
    • aquisição em processo de insolvência
19. CAAD-T2016-09-07

    764/2015-T

    IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido

    • IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial
    • tempestividade do pedido
20. CAAD-T2016-08-24

    155/2016-T

    IRS - Obrigações acessórias; artigo 116º do CIRS; princípio do inquisitório.

    • IRS - Obrigações acessórias
    • artigo 116º do CIRS
    • princípio do inquisitório