CAAD-T
242/2016-T
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
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IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
IUC – Incidência subjetiva
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA – Empreendimentos turísticos
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IVA – Factura.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos
IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma
IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus
IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Lote de
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
IRS - Mais-valias; Partilha; Tornas
IUC – Incidência subjetiva no primeiro período de tributação
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IS - Verba 28.1 TGIS; caducidade do direito de ação; competência do Tribunal
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de
IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova