258 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
2. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
3. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
4. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
5. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
6. CAAD-T2016-12-19

   241/2016-T

   IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

   • IMT e IS – FIAH
   • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
   • retroatividade da norma fiscal
7. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
8. CAAD-T2016-12-15

   465/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Propriedade vertical ou total
   • Incompetência do tribunal arbitral
   • Inimpugnabilidade dos actos
9. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
10. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
11. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
12. CAAD-T2016-12-13

    407/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
13. CAAD-T2016-12-13

    168/2016-T

    IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

    • IRC – Isenção
    • Congregação Religiosa
    • Equiparação a IPSS
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
    • Erro na forma do processo
    • Ilegitimidade passiva
14. CAAD-T2016-12-12

    185/2016-T

    IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

    • IUC – Incidência objetiva
    • Transformação de veículos
    • Facto gerador
15. CAAD-A2016-12-12

    34/2016-A

    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

    • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
16. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
17. CAAD-T2016-12-07

    170/2016-T

    IVA – Empreendimentos turísticos

    • IVA – Empreendimentos turísticos
18. CAAD-T2016-12-07

    433/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
19. CAAD-T2016-12-07

    189/2016-T

    Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical

    • Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
20. CAAD-T2016-12-05

    192/2016-T

    IS – Legalidade do procedimento de inspeção

    • IS – Legalidade do procedimento de inspeção