8 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-T2016-11-30

   151/2016-T

   IVA – Factura.

   • IVA – Factura
3. CAAD-T2016-11-25

   205/2016-T

   IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT

   • IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
4. CAAD-T2016-08-10

   66/2016-T

   IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

   • IRC – RETGS
   • mais-valias
   • dedutibilidade
   • liquidação
   • amortizações de imóveis
5. CAAD-T2016-07-08

   592/2015-T

   IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante

   • IRS – Competência do Tribunal Arbitral
   • revisão do ato tributário
   • deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso
6. CAAD-T2016-06-15

   85/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • competência do tribunal arbitral
   • legitimidade passiva
7. CAAD-T2016-02-26

   590/2015-T

   IRS - Revisão do arº 78º da LGT

   • IRS - Revisão do arº 78º da LGT
8. CAAD-T2016-02-01

   126/2015-T

   IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”

   • IRC -Instrumentos financeiros
   • contabilização pelo “justo valor”