6 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
3. CAAD-T2016-11-24

   248/2016-T

   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

   • IVA – Transação intracomunitária de bens
   • fundamentação
   • prova
4. CAAD-T2016-07-13

   147/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunção legal
5. CAAD-T2016-04-22

   284/2015-T

   IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

   • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
   • renúncia à isenção de IVA
6. CAAD-T2016-03-30

   674/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
   • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo