9 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
3. CAAD-T2016-11-28

   238/2016-T

   IRC – Amortizações; Aerogeradores

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores
4. CAAD-T2016-08-10

   66/2016-T

   IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

   • IRC – RETGS
   • mais-valias
   • dedutibilidade
   • liquidação
   • amortizações de imóveis
5. CAAD-T2016-07-13

   147/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunção legal
6. CAAD-T2016-06-15

   85/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • competência do tribunal arbitral
   • legitimidade passiva
7. CAAD-T2016-05-18

   703/2015-T

   Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al

   • Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art
   • 22º, n..º 6, al
   • a) do E.B.F
8. CAAD-T2016-04-22

   284/2015-T

   IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

   • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
   • renúncia à isenção de IVA
9. CAAD-T2016-03-30

   674/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
   • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo