CAAD-T
189/2016-T
Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
10 resultados
Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade.
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IRS - Obrigações acessórias; artigo 116º do CIRS; princípio do inquisitório.
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado