Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

13 resultados

CAAD-T2016-11-02
774/2015-T
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta
- IRC – Tributações autónomas
- pagamento especial por conta
CAAD-T2016-10-07
727/2015-T
IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade.
CAAD-T2016-09-15
715/2014-T
IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
- IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação
- Meios Probatórios
CAAD-T2016-08-09
785/2015-T
IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
CAAD-T2016-07-13
147/2016-T
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
- IUC – Incidência subjetiva
- presunção legal
CAAD-T2016-07-01
783/2015-T
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
CAAD-T2016-06-28
722/2015-T
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC
- IRC – tributações autónomas
- SIFIDE e PEC
CAAD-T2016-05-20
735/2015-T
IMT e IS – FIIAH e SIIAH
- IMT e IS – FIIAH e SIIAH
CAAD-T2016-04-11
688/2015-T
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
- IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
CAAD-T2016-04-04
645/2015-T
IUC – Incidência subjetiva; Locação Financeira
- IUC – Incidência subjetiva
- Locação Financeira
CAAD-T2016-03-23
376/2015-T
IUC – Incidência subjetiva
- IUC – Incidência subjetiva
CAAD-T2016-03-12
572/2015-T
IUC – Incidência subjetiva
- IUC – Incidência subjetiva
CAAD-T2016-02-15
583/2015-T
IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais
- IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais