137 resultados

1. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
2. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
3. CAAD-T2016-12-19

   241/2016-T

   IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

   • IMT e IS – FIAH
   • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
   • retroatividade da norma fiscal
4. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
5. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
6. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
7. CAAD-T2016-12-13

   229/2016-T

   IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
8. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
9. CAAD-T2016-12-12

   191/2016-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
10. CAAD-T2016-12-07

    379/2016-T

    IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse

    • IMI - Zona Histórica
    • Monumento Nacional
    • Património Mundial da Unesco
    • Benefício Fiscal
    • Interesse Público
    • Artigo 44.º, n.º 1, n) do EBF
11. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
12. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
13. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
14. CAAD-T2016-11-30

    25/2016-T

    IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo

    • IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
15. CAAD-T2016-11-30

    210/2016-T

    ISV - Liquidação do Imposto Sobre Veículos

    • ISV - Liquidação do Imposto Sobre Veículos
16. CAAD-T2016-11-30

    151/2016-T

    IVA – Factura.

    • IVA – Factura
17. CAAD-T2016-11-30

    343/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
18. CAAD-T2016-11-29

    281/2016-T

    IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do

    • IRC – Liquidação adicional de IRC
    • Tributações autónomas
    • Artigo 13º n.º1 do RJAT
    • Inutilidade superveniente da lide
19. CAAD-T2016-11-22

    106/2016-T

    IS - verba 1.1 da TGIS; Isenção prevista no artigo 269.º, alínea

    • IS - verba 1.1 da TGIS
    • Isenção prevista no artigo 269.º, alínea e) do CIRE
20. CAAD-T2016-11-22

    127/2016-T

    IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de

    • IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroactividade da lei fiscal