CAAD-A
28/2016-A
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de
IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho
IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.
IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade Vertical; juros indemnizatórios
IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;
IRC – Artigo 19.º do EBF; Criação líquida de postos de trabalho
IVA - Regularização
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IS – Terrenos para construção – Verba n.º 28.1 da TGIS.
IRC – Suprimentos – Consideração como gasto fiscal
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IRC - Desconsideração de encargos financeiros; Incompetência material do Tribunal Arbitral