79 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
2. CAAD-T2016-12-19

   471/2016-T

   IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
3. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
4. CAAD-T2016-12-09

   222/2016-T

   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

   • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
   • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
5. CAAD-T2016-12-07

   170/2016-T

   IVA – Empreendimentos turísticos

   • IVA – Empreendimentos turísticos
6. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
7. CAAD-T2016-12-02

   439/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
8. CAAD-T2016-11-30

   447/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
9. CAAD-T2016-11-21

   331/2016-T

   IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31

   • IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) FIAH e SIIAH
10. CAAD-T2016-11-19

    174/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Dedução de benefício fiscal
11. CAAD-T2016-11-18

    391/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
12. CAAD-T2016-11-18

    180/2016-T

    IMI – Bens de domínio público

    • IMI – Bens de domínio público
13. CAAD-T2016-11-16

    64/2016-T

    IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de

    • IMT e Selo - Art
    • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
14. CAAD-T2016-11-15

    143/2016-T

    IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa

    • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Recurso Hierárquico
    • Exceções
15. CAAD-T2016-11-09

    376/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
16. CAAD-T2016-10-28

    300/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical.

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical
17. CAAD-T2016-10-26

    90/2016-T

    IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação

    • IRC - Aplicação do Justo Valor
    • Regime transitório
    • Menos-valias dedutíveis na liquidação
18. CAAD-T2016-10-18

    720/2015-T

    IMT e IS - Extinção das isenções sobre operações dos FIIAH

    • IMT e IS - Extinção das isenções sobre operações dos FIIAH
19. CAAD-T2016-10-16

    129/2016-T

    IRC – Artigo 19.º do EBF; Criação líquida de postos de trabalho

    • IRC – Artigo 19.º do EBF
    • Criação líquida de postos de trabalho
20. CAAD-T2016-10-11

    227/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção