CAAD-T
567/2015-T
Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação de capitais; acordos euro-mediterrânicos; dedutibilidade; eliminação de dupla tributação
54 resultados
Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação de capitais; acordos euro-mediterrânicos; dedutibilidade; eliminação de dupla tributação
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência
IRC - Caducidade do direito de liquidação
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IRS – Arbitrabilidade de acto de liquidação; pedido de revisão oficiosa; reposição de
IRC - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal
IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade Vertical; juros indemnizatórios
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade
IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas
IRC – Caducidade do direito à liquidação / Notificação pessoal
IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de
IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência
IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS