CAAD-T
185/2016-T
IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador
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IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de
IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo.
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido
IS - Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; juros indemnizatórios
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis
R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a