13 resultados

1. CAAD-T2016-11-28

   238/2016-T

   IRC – Amortizações; Aerogeradores

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores
2. CAAD-T2016-11-24

   267/2016-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência

   • IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
3. CAAD-T2016-11-22

   127/2016-T

   IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de

   • IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroactividade da lei fiscal
4. CAAD-T2016-10-12

   58/2016-T

   IVA - Regularização

   • IVA - Regularização
5. CAAD-T2016-09-04

   82/2016-T

   IRC – Dedução de prejuízos fiscais; declaração de substituição; tempestividade do pedido; juros

   • IRC – Dedução de prejuízos fiscais
   • declaração de substituição
   • tempestividade do pedido
   • juros indemnizatórios
6. CAAD-T2016-07-08

   733/2015-T

   IRC - Preços de transferência

   • IRC - Preços de transferência
7. CAAD-T2016-07-08

   76/2016-T

   IMT e IS – FIIAH e SIIAH; artigo 236.º da Lei n

   • IMT e IS – FIIAH e SIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
8. CAAD-T2016-07-08

   128/2016-T

   IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória

   • IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
9. CAAD-A2016-06-16

   86/2015-A

   Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
   • pagamento das diferenças salariais
   • competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2016-05-18

    695/2015-T

    IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros

    • IRC – Dedutibilidade de custos
    • indispensabilidade dos custos
    • encargos financeiros
11. CAAD-T2016-05-02

    609/2015-T

    IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.

    • IRC - Princípio da especialização dos exercícios
    • Preços de transferência
12. CAAD-T2016-04-11

    646/2015-T

    IABA - Perdas

    • IABA - Perdas
13. CAAD-T2016-02-25

    258/2015-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC