12 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
2. CAAD-T2016-10-31

   179/2016-T

   IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

   • IVA – SGPS
   • Conceito de atividade
   • Direito à dedução
3. CAAD-T2016-10-17

   130/2016-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Lote de

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • Lote de terreno para construção
4. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
5. CAAD-T2016-07-14

   734/2015-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • cumulação de pedidos
   • competência do tribunal arbitral
6. CAAD-T2016-07-09

   707/2015-T

   IMT/IS; Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS
   • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
7. CAAD-T2016-05-19

   737/2015-T

   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013

   • IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
8. CAAD-T2016-05-19

   709/2015-T

   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013

   • IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH)
9. CAAD-T2016-03-12

   572/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
10. CAAD-T2016-03-09

    421/2015-T

    IRS – Mais-valias; art.º 44 do CIRS; valor de realização; competência

    • IRS – Mais-valias
    • art.º 44 do CIRS
    • valor de realização
    • competência do tribunal
    • art.º 2º, n.º 1 do RJAT
11. CAAD-T2016-02-17

    547/2015-T

    IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo

    • IRC – Isenção
    • congregação religiosa
    • equiparação a IPSS
    • erro na forma de processo
    • ilegitimidade passiva
    • incompetência do Tribunal Arbitral
12. CAAD-T2016-01-06

    162/2015-T

    IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização

    • IRC - Ativo intangível
    • reintegração e amortização