168 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
3. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
4. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
5. CAAD-T2016-12-12

   191/2016-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
6. CAAD-T2016-12-11

   438/2016-T

   IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

   • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
7. CAAD-T2016-12-09

   403/2016-T

   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

   • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
8. CAAD-T2016-12-07

   170/2016-T

   IVA – Empreendimentos turísticos

   • IVA – Empreendimentos turísticos
9. CAAD-A2016-12-06

   32/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
10. CAAD-T2016-12-06

    341/2016-T

    IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

    • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
11. CAAD-T2016-12-05

    196/2016-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • Terrenos para construção
12. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
13. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
14. CAAD-T2016-11-30

    343/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
15. CAAD-T2016-11-30

    383/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba n.º 28.1
    • da TGIS - Propriedade Vertical
16. CAAD-T2016-11-24

    248/2016-T

    IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

    • IVA – Transação intracomunitária de bens
    • fundamentação
    • prova
17. CAAD-T2016-11-22

    127/2016-T

    IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de

    • IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroactividade da lei fiscal
18. CAAD-T2016-11-20

    264/2016-T

    IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros

    • IRC – Prestações suplementares
    • Dedutibilidade de encargos financeiros
19. CAAD-T2016-11-19

    174/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Dedução de benefício fiscal
20. CAAD-T2016-11-15

    152/2016-T

    IVA – Verba 2.6 da lista I; Revogação do ato de liquidação; reembolso

    • IVA – Verba 2.6 da lista I
    • Revogação do ato de liquidação
    • reembolso