243 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
2. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
3. CAAD-T2016-12-15

   434/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

   • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
4. CAAD-T2016-12-14

   201/2016-T

   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
5. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
6. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
7. CAAD-T2016-12-12

   185/2016-T

   IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

   • IUC – Incidência objetiva
   • Transformação de veículos
   • Facto gerador
8. CAAD-T2016-12-12

   191/2016-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
9. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
10. CAAD-T2016-12-09

    403/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
11. CAAD-T2016-12-07

    170/2016-T

    IVA – Empreendimentos turísticos

    • IVA – Empreendimentos turísticos
12. CAAD-T2016-12-07

    75/2016-T

    IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

    • IRC - Transferências transfronteiriças
    • Preços de transferência
13. CAAD-A2016-12-06

    32/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
14. CAAD-T2016-12-06

    341/2016-T

    IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

    • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
15. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
16. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
17. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
18. CAAD-T2016-11-30

    25/2016-T

    IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo

    • IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
19. CAAD-T2016-11-30

    383/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba n.º 28.1
    • da TGIS - Propriedade Vertical
20. CAAD-T2016-11-30

    210/2016-T

    ISV - Liquidação do Imposto Sobre Veículos

    • ISV - Liquidação do Imposto Sobre Veículos