CAAD-T
242/2016-T
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
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IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012
IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IUC – incidência subjetiva; Presunções legais
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.
IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse