CAAD-T
102/2016-T
declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11. Alteração de domicílio fiscal. País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
57 resultados nos descritores e sumários · 732 no texto integral
declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11. Alteração de domicílio fiscal. País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
C/2013, de 31 de Dezembro; retroatividade da lei fiscal
FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12; retroatividade da norma fiscal
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse Público; Artigo
C/2013, de 31 de Dezembro; retroactividade da lei fiscal
Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
C/2013, de 31 de Dezembro; violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação
Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
Sociedade de advogados - Regime de transparência fiscal
benefício fiscal; artigo 270º-2, do CIRE - interpretação
Suprimentos – Consideração como gasto fiscal
Simulação fiscal; Contrato de locação financeira
Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011
Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011
prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal; competência do Tribunal Arbitral
prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal; juros indemnizatórios; caducidade de benefícios fiscais