90 resultados

1. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
2. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
3. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
4. CAAD-T2016-12-13

   229/2016-T

   IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
5. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
6. CAAD-T2016-12-07

   170/2016-T

   IVA – Empreendimentos turísticos

   • IVA – Empreendimentos turísticos
7. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
8. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
9. CAAD-T2016-11-21

   259/2016-T

   IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c

   • IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE
10. CAAD-T2016-11-21

    307/2016-T

    IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

    • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
    • Benefício fiscal
11. CAAD-T2016-11-18

    261/2016-T

    IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade

    • IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade do pedido
12. CAAD-T2016-11-08

    283/2016-T

    IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral

    • IMT - (artigo 270º, 2 CIRE)
    • competência do tribunal arbitral
13. CAAD-T2016-10-28

    132/2016-T

    IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

    • IMT – Artigo 270.º do CIRE
    • constitucionalidade
14. CAAD-T2016-10-28

    131/2016-T

    IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

    • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
15. CAAD-T2016-10-24

    83/2016-T

    IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

    • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
16. CAAD-T2016-10-21

    197/2016-T

    IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;

    • IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável
17. CAAD-T2016-10-12

    58/2016-T

    IVA - Regularização

    • IVA - Regularização
18. CAAD-T2016-10-10

    169/2016-T

    IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados

    • IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados
19. CAAD-T2016-10-08

    704/2015-T

    IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas

    • IRC – Competência material do tribunal arbitral
    • Tributações autónomas
20. CAAD-T2016-10-07

    109/2016-T

    IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de

    • IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis
    • Declaração Modelo 22 entregue tardiamente
    • Aplicação de métodos indiretos
    • Art
    • 90.º n.º 10 CIRC