60 resultados

1. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
2. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
3. CAAD-T2016-12-13

   48/2016-T

   IVA – Exclusão do direito à dedução.

   • IVA – Exclusão do direito à dedução
4. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
5. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
6. CAAD-T2016-11-24

   340/2016-T

   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

   • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
   • Art
   • 71.º EBF
7. CAAD-T2016-11-21

   307/2016-T

   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

   • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
   • Benefício fiscal
8. CAAD-T2016-11-18

   261/2016-T

   IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade

   • IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade do pedido
9. CAAD-T2016-11-08

   283/2016-T

   IMT - (artigo 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral

   • IMT - (artigo 270º, 2 CIRE)
   • competência do tribunal arbitral
10. CAAD-T2016-11-07

    137/2016-T

    IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE

    • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
11. CAAD-T2016-10-28

    132/2016-T

    IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

    • IMT – Artigo 270.º do CIRE
    • constitucionalidade
12. CAAD-T2016-10-28

    131/2016-T

    IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

    • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
13. CAAD-T2016-10-24

    83/2016-T

    IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

    • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
14. CAAD-T2016-10-21

    197/2016-T

    IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;

    • IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável
15. CAAD-T2016-10-18

    598/2015-T

    IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia

    • IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral
    • Prazo para apresentação do pedido de pronúncia arbitral
    • Contrato de prestação de serviços e assistência técnica Vs
    • contrato de transmissão de know how
    • Royalties
    • Retenção na fonte (artigos 88º-1 e 3, 4º-3/c)-1) e 4º-4, do CIRC)
16. CAAD-T2016-10-11

    227/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
17. CAAD-T2016-10-07

    113/2016-T

    IS – Terrenos para construção – Verba n.º 28.1 da TGIS.

    • IS – Terrenos para construção – Verba n.º 28.1 da TGIS
18. CAAD-T2016-09-28

    16/2016-T

    IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade

    • IVA – exercício do direito de audição
    • Dedução de IVA numa SGPS
    • Atividade económica
    • Despesas gerais
    • Custos de acionista
19. CAAD-T2016-09-28

    81/2016-T

    IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE

    • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE / Competência do Tribunal Arbitral / acto tributário
20. CAAD-T2016-09-28

    139/2016-T

    IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE

    • IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE