33 resultados

1. CAAD-T2016-12-02

   224/2016-T

   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º CIRE
2. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
3. CAAD-T2016-11-30

   151/2016-T

   IVA – Factura.

   • IVA – Factura
4. CAAD-T2016-11-19

   174/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

   • IRC – Tributações Autónomas
   • Dedução de benefício fiscal
5. CAAD-T2016-11-09

   250/2016-T

   IUC - Liquidação do imposto único de circulação

   • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
6. CAAD-T2016-10-31

   179/2016-T

   IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

   • IVA – SGPS
   • Conceito de atividade
   • Direito à dedução
7. CAAD-T2016-09-30

   50/2016-T

   IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma

   • IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma
8. CAAD-T2016-09-29

   40/2016-T

   IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à

   • IRC e IVA – despesas de representação
   • dedutibilidade de custos
   • eventos
   • direito à dedução em IVA
9. CAAD-T2016-09-12

   3/2016-T

   IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira

   • IVA - Simulação fiscal
   • Contrato de locação financeira
10. CAAD-T2016-09-09

    158/2016-T

    IUC - incidência

    • IUC - incidência
11. CAAD-T2016-08-30

    186/2016-T

    IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

    • IRC - Benefício fiscal à interioridade
    • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
12. CAAD-T2016-08-30

    459/2015-T

    IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas

    • IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
13. CAAD-T2016-08-11

    102/2016-T

    IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI. Artigos 19º nº 1 da

    • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
    • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
    • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
    • Alteração de domicílio fiscal
    • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
14. CAAD-T2016-08-10

    66/2016-T

    IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

    • IRC – RETGS
    • mais-valias
    • dedutibilidade
    • liquidação
    • amortizações de imóveis
15. CAAD-T2016-07-29

    593/2015-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
    • conceito de “período de utilidade esperada”
    • depreciações e amortizações
    • indemnização por prestação de garantia indevida
16. CAAD-T2016-07-25

    51/2016-T

    IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3

    • IRC - Despesas de representação
    • Tributação Autónoma
    • (artigo 88.º n.º 3 alínea a) e n.º 7 na redacção de 2010 - actual artigo 88.º n.º 7 do CIRC)
    • Presunção (artigo 350.º n.º 2 do CC e artigo 73.º da LGT)
17. CAAD-T2016-07-22

    434/2015-T

    IRC – Ajudas de custo; dedutibilidade de custos; intempestividade do pedido

    • IRC – Ajudas de custo
    • dedutibilidade de custos
    • intempestividade do pedido
18. CAAD-T2016-07-21

    656/2015-T

    IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

    • IRC - Benefícios fiscais
    • SGPS
    • Circular n.º 7/2004
    • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
    • competência material do tribunal arbitral
    • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
19. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
20. CAAD-T2016-06-17

    738/2015-T

    IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo

    • IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF)
    • justo valor em ativos financeiros (artºs
    • 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC)
    • conceito de perda / gasto