6 resultados

1. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
2. CAAD-T2016-11-21

   259/2016-T

   IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c

   • IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE
3. CAAD-T2016-06-13

   225/2015-T

   IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional

   • IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional
4. CAAD-T2016-01-13

   425/2015-T

   IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do

   • IMT - Isenção de IMT
   • empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro
5. CAAD-T2016-01-12

   248/2015-T

   IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário

   • IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis
   • anulação judicial da liquidação
   • novo ato tributário
   • artigo 24º-4, do RJAT
6. CAAD-T2016-01-10

   277/2015-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis