56 resultados

1. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
2. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
3. CAAD-T2016-12-19

   241/2016-T

   IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

   • IMT e IS – FIAH
   • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
   • retroatividade da norma fiscal
4. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
5. CAAD-T2016-12-15

   460/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Terreno para construção
6. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
7. CAAD-T2016-12-14

   188/2016-T

   IRS – Mais Valias; Exclusão de tributação em caso de reinvestiment

   • IRS – Mais Valias
   • Exclusão de tributação em caso de reinvestiment
8. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
9. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
10. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
11. CAAD-T2016-11-18

    261/2016-T

    IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade

    • IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade do pedido
12. CAAD-T2016-10-24

    95/2016-T

    Taxa municipal de proteção civil; competência do tribunal arbitral

    • Taxa municipal de proteção civil
    • competência do tribunal arbitral
13. CAAD-T2016-10-21

    74/2016-T

    IMT - benefício fiscal; artigo 270º-2, do CIRE - interpretação

    • IMT - benefício fiscal
    • artigo 270º-2, do CIRE - interpretação
14. CAAD-T2016-10-10

    99/2016-T

    Imposto Municipal sobre Imóveis. Falta de fundamentação

    • Imposto Municipal sobre Imóveis
    • Falta de fundamentação
15. CAAD-T2016-10-04

    140/2016-T

    IUC - Incidência subjetiva

    • IUC - Incidência subjetiva
16. CAAD-T2016-10-02

    638/2015-T

    IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

    • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
    • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
    • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
    • Prova
    • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC
17. CAAD-A2016-08-09

    20/2016-A

    R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a

    • emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo
    • competência do tribunal arbitral
    • caducidade do direito de ação
18. CAAD-T2016-08-01

    708/2015-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
19. CAAD-T2016-08-01

    732/2015-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
20. CAAD-T2016-07-29

    32/2016-T

    IRC- Competência material do tribunal arbitral; precedência de reclamação graciosa; art. 131

    • IRC- Competência material do tribunal arbitral
    • precedência de reclamação graciosa
    • art
    • 131.º do CPPT